Ateliê

Fórum Internacional sobre a Cidadania e Cultura da Paz

 

 

Não há nenhuma paz, mesmo injusta, que não seja preferível á mais justa das guerras.

Erasmo de Roterdão

Desde a antiguidade clássica se tem procurado as vias para uma sociedade de paz, condição indispensável para o desenvolvimento. Os momentos de maior crescimento económico têm acontecido nos momentos de paz mais duradoiros.

Em Cabo Verde os valores promotores da paz têm sido encarados como essenciais para a sã convivência social mas também como valor estratégico para a competitividade da economia nacional do país. A paz tem garantido a estabilidade política, económica e social necessárias ao quotidiana dos cabo-verdianos, e promovido o investimento directo estrangeiro no país, base do desenvolvimento de Cabo Verde.

Cabo Verde, goza, hoje, de uma boa percepção e credibilidade, interna e externa graças a sua estabilidade politica, efectiva democracia, a boa governação e desenvolvimento sócio – económico do País, evidenciados em vários relatórios de avaliação produzidos pelas diferentes agências internacionais independentes.

A boa condição de Cabo Verde, hoje é o culminar entre outros de vários processos e fases das reformas:

• Na 1ª FASE - 1975/ 1989 (ESTADO PROVIDÊNCIA – FORTE) construção das novas instituições

do novo Estado independente;

• Numa 2ª FASE – 1990/2000 (ESTADO LIBERAL – MININO) profundas mudanças de regime no sentido da liberalização politica e económica do País nascente;

• Na 3ª FASE – 2000/2011 (ESTADO REGULADOR – NECESSÁRIO), com objectivos de consolidação da democracia, reforço da cidadania no processo desenvolvimento, modernização das instituições, aprofundamento da transparência da gestão, e melhoria global de competitividade do País.

Encontra-se em curso a implementação da Agenda da Reforma do Estado, que considera todas as dimensões e actores, realizando os principais objectivos estabelecidos; a Reforma institucional administração publica (reavaliação do papel e da dimensão do Estado, enquanto território, autoridade e comunidade).

A consolidação dos ganhos conseguidos e reconhecidos internacionalmente, foram feitas, fortes apostas na melhoria do sistema político e eleitoral, através dos consensos para a aprovação da revisão Constitucional e para aprovação do novo Código Eleitoral que permitiu expurgar as anomalias e introduzir correcções e inovações ao sistema politica e eleitoral.

Em resultado desses avanços, hoje temos montado a base de um sistema de informação nacional de identificação e autenticação civil (SNIAC), permitindo integrar informações da base de dados de identificação civil com o do sistema eleitoral, que está possibilitar, eleições transparente, um recenseamento transparente e irá garantir a participação eleitoral de todos (diáspora incluída), bem como, permitirá a emissão do Cartão Nacional do Cidadão(…)

Ao enfrentar às actuais ameaças, transnacionais e globais, de criminalidade organizada e de terrorismo internacional, destaca-se a grande aposta feita no fortalecimento institucional das funções de Autoridade do Estado, da Defesa Nacional, da Segurança e da Justiça, através (esforços reconhecidos e avaliados positivamente, por vários organismos e parceiros internacionais).

Ao nível de Reforço e Promoção de Cidadania foram implementadas as Casas do Direito que facilitar a protecção, garantir e apoiar o exercício dos Direitos das camadas de população, socialmente mais vulneráveis. Foi realizado uma ampla campanha de sensibilização da Cidadania para a mudanças de atitudes e a promoção de comportamentos mais responsáveis no processo desenvolvimento e está em curso de implementação um fórum nacional para a promoção da cultura da paz, o reforço da segurança, da cidadania e participação responsável.

A maioria dos programas visando alcançar os objetivos do Milênio para o desenvolvimento são basicamente orientados para o econômico. As dimensões políticas (em geral) e de paz e segurança (em particular) estão quer dissimuladas ou totalmente ignoradas. No entanto, a experiência mostra que é difícil alcançar os objetivos do Milênio em certos países pobres sem ter em conta os desafios de segurança e de governação. Dada a estreita ligação entre a segurança e o desenvolvimento, a Declaração do Milênio dedica uma secção inteira para as questões ligadas a paz, a segurança e ao desarmamento. Ao mesmo tempo, que eles afirmam a sua determinação em superar a pobreza e lutar pelo desenvolvimento, os Chefes de Estado e de Governo comprometem-se, de facto, a não poupar esforços para libertar os nossos povos da guerra, tratando-se tanto de guerras civis como de guerras entre Estados.

A paz, de acordo com Archibald MacLeish, um dos autores da Constituição da UNESCO, “é um processo e uma condição, não um objecto estático que se obtém ou se perde de forma periódica. Esta é uma situação mutuamente compartilhada de confiança, harmonia e objectivo” que favorece a “coordenação de actividades permitindo às mulheres e os homens livres de viver uma vida digna em que a guerra é rejeitado de forma afirmativa, através da criação dinâmica e deliberada de uma ordem social e humana entre os povos do mundo e em que os incentivos para a guerra são neutralizados pelo progresso humano e espiritual realizado.  »

Para uma sociedade que sofreu o trauma da guerra, o restabelecimento da paz é fundamental, em particular para a reconstruir socialmente, politicamente e economicamente o país. A construção da paz deveria incluir qualquer esforço para identificar e apoiar as estruturas que podem fortalecer a segurança e a estabilidade e promover um novo espírito de confiança entre os indivíduos e as comunidades. Os esforços desta natureza deveriam incluir, nomeadamente o reforço das instituições governamentais e a assistência aos processos formais e informais de participação política. Tarefas incluindo, a reconstrução da sociedade civil, a reintegração das pessoas deslocadas no circuito econômico normal e a redefinição do papel das forças armadas e da polícia quanto à preservação da lei e da ordem, são necessárias para salvaguardar a paz.

Uma abordagem antropológica para a resolução e a gestão dos conflitos na África tradicional que se baseia em estudos de caso no Togo.

Desde da sua independência em 1960, o Mali está confrontada nas suas regiões do norte (Tombuctu, Gao e Kidal) com rebeliões armadas repetidas que, eventualmente, tornaram-se uma causa recorrente de insegurança e instabilidade em todo o país. Ao contrário da rebelião de 1963, que foi drasticamente combatido pelas armas, as rebeliões de 1989 e 2006 foram resolvidas através do diálogo político cujos suportes foram o Pacto Nacional (1992) e os Acordos de Argel (2006).

No passado dia 17 de Janeiro, o ressurgimento da rebelião no norte do país, alcançou um paroxismo alarmante com a ocupação das três regiões do norte pelos grupos armados (MNLA, AQIM, Ançar dine, etc.). Esta ocupação da zona norte do país ocorreu após o golpe militar do passado 22 de março. O golpe em si induziu uma interrupção brusca no nosso processo de democratização iniciado desde março de 1991.

No entanto, todos os observadores bem informados devem ter visto chegar a atmosfera perniciosa presente nos últimos meses. Na verdade, este golpe de Estado colocou um ponto final não só na preparação das eleições para a renovação do poder executivo e do parlamento, mas colocou-nos numa situação de precaridade socioeconómica.

A transição política iniciada pela tomada de posse do presidente da Assembleia Nacional em 12 de abril passado, no entanto, levanta algumas questões:

• O acordo-quadro da solução da CEDEAO (apoiado pela comunidade internacional) tem defendido o regresso à ordem constitucional, nesta quinta-feira 12 de abril, o novo presidente interino do Mali foi oficialmente investido nas suas funções;

• Ele tem, de acordo com a Constituição muito pouco poder, incluindo a gestão os assuntos correntes e a organização das eleições no prazo máximo de 40 dias. Será que é possível?

• As quatro formações (4): o FDR, o MP22, ambos centristas. Cada grupo mantém a sua posição;

• O lugar dos religiosos que, como sabemos têm um papel de mediação e no entanto têm motivos desconhecidos (será que irão reivindicar uma participação no processo de transição? Será que é desejável?)

• O CNRDE por sua vez mantém a sua posição e continua a tomar medidas, apesar da restauração da constituição (se a Constituição de 25 de fevereiro está em vigor, não tem legitimidade para tomar ações);

• A análise da situação actual do Mali, nos permite vislumbrar um contexto de tensão entre actores numa situação de crise política, territorial e de segurança, socioeconómica, etc.

Mas além de uma abordagem simplista e superficial da questão, parece-nos apropriado abrir o debate sobre a actual crise no Mali através de uma análise objectiva, porque a crise actual no Mali, é uma crise da sociedade, o que induz a responsabilidade colectiva dos actores quer políticos, religiosos, socioprofissionais, ou simplesmente cidadãos.

Então, em vez de limitar o debate às constatações, iremos estender as questões aos desafios e propostas para resolver à crise.

O presente documento reúne instrumentos e mecanismos de três Organizações diferentes, ligadas à questão de segurança em África Ocidental. Trata-se antes de mais de instrumentos e mecanismos da CEDEAO:

• Protocolo relativo ao Mecanismo de Prevenção, de Gestão, de Resolução de Conflitos, de Manutenção da Paz e da Segurança, adoptado em Abuja, Nigéria, em Dezembro de 1999;

• Protocolo A/SP1/12/01 sobre Democracia e Boa Governação, complementar ao Protocolo sobre o Mecanismo de Prevenção, de Gestão, de Resolução de Conflitos, de Manutenção da Paz e da Segurança adopté à Dakar a 21 de Dezembro de 2001;

• Convenção da CEDEAO sobre as armas ligeiras e de pequeno calibre, as suas munições e outros materiais conexos, aprovada a 14 de Junho de 2006 em Abuja, Nigéria.

Há em seguida os instrumentos e mecanismos da União Africana: Ela adoptou:

• Carta Africana da Democracia, das Eleições e da Governação a 30 de Janeiro de 2007 em Addis Abeba, Etiópia;

• Protocolo à Carta Africano dos Direitos Humanos e dos Povos relativos ao Direitos das Mulheres, adoptado a 11 de Julho de 2003 em Maputo;

• Carta Africana da Juventude;

Existe também da Francofonia relativa a prevenção de conflitos e de Segurança Humana, aprovada em São Bonifácio a 14 Maio de 2006 e a de Bamako no Mali, aprovada a 3 de novembro 2000,

Existe ainda a Carta do Património Histórico Africano de Kurukan Fuga:

O objetivo desta compilação é um trabalho de apropriação e divulgação para a implementação destes instrumentos para a sua implementação a nível local, nacional e regional na África Ocidental.