Ateliê

Contexto e problemática

As questões relativas a gestão dos assuntos públicos permaneceram durante muito tempo o monopólio de uma pequena minoria da sociedade, mais concretamente as elites administrativas, políticas, intelectuais e económicas. Esta exclusão de importante um número de actores beneficiava ao jogo político com os seus sistemas fechados, com sistema administrativo mimético que destaca os técnicos administradores, que decidem de tudo sem uma real consultação ou envolvimento das populações interessadas. Assim as relações entre governantes e governados resumem-se à uma relação de chefia e obediência, o que resulta na fragilização da legitimidade do Estado e da eficiência da acção pública.

É evidente que a governação não admite nenhuma forma de exclusão. As sociedades e as legitimidades que dela resultam, as organizações e os representantes que se atribui, os partidos políticos e os responsáveis escolhidos, o Estado e as instituições instauradas, e cada individuo o desejando, devem ter a possibilidade e a garantia de se expressar e intervir nos assuntos públicos, ou seja participar activamente na definição e na execução do projecto colectivo de governação. A noção de governação reflete a policentricidade dos regulamentos de uma acção pública em que a elaboração das formas de governação escapa à hegemonia do Estado, que deixou de ser considerado como o único protagonista da acção pública.

A parceria entre os actores está portanto no centro da governação moderna, quer a nível dos serviços básicos – agua, saneamento, segurança, educação, saúde, etc.. – quer a nível do desenvolvimento económico.

Envolver todos os actores da sociedade na gestão dos assuntos públicos

Qualquer governação para ser legítima deve ser construída a partir de processos inclusivos. Em consequência, é necessário suprimir a formação de guetos e a divisão da governação que cria diferenciação entre as categorias de actores e legitimidades. Trata-se então da consciencialização de que a governação não é um assunto exclusivo das instituições públicas - locais, nacionais ou internacionais - nem dos grupos sociais ou políticos dominantes. Paralelamente, não deve existir uma categoria de actores passivos, simples destinatários e consumidores das políticas públicas, ou ainda tipos de legitimidade de carácter estritamente “informal” a nível da governação, mesmo que sejam essenciais para a sociedade.

Questões a debater :

  • Que espaços e mecanismos permitem garantir a deliberação inclusiva e consensual, e a cogestão dos assuntos públicos ?

  • Que valores e princípios orientadores para garantir uma gestão em parceria dos serviços e dos bens públicos?

  • Como preparar e reforçar cada categoria de actores a participar na gestão dos assuntos públicos e a assumir as suas responsabilidades com ética e eficácia?

Inventar uma nova forma de conceber a gestão dos assuntos da comunidade

A democracia representativa é suposta organizar a representação dos diversos interesses e corrente de opiniões no seio das instâncias de poder (executivos e legislativos)  ; embora o seu funcionamento actual em vários de países tem tendência a limitar esta representação : forma de escrutínio excluindo as minorias, bloqueio dos mecanismos de alternância, supremacia das maiorias no seio das instituições etc. A África deve encontrar uma melhor forma de desenvolver perspectivas políticas. Os programas não devem ser elaborados pelos dispositivos dos partidos políticos que por vezes, são exclusivamente instrumentos de conquista do poder que aproveitam ao dirigentes que têm como único projecto o acesso ao poder para usufruir dos bens públicos. Os projectos de sociedade e os programas que resultam da democracia representativa devem refletir as aspirações de toda uma sociedade.

Questões a debater :

  • Como reforçar a viabilidade e a perenidade das nossas democracias representativas num contexto de desenvolvimento da democracia participativa ?

  • Como garantir a promoção da representação das minorias, da paridade e dos grupos mais vulneráveis no seio das assembleias representativas ?

  • Quais são os sistemas de representação apropriados para as sociedades africanas, incluindo as legitimidades religiosas e tradicionais ?

  • Como construir consensos entre todas as categorias e a todos os níveis, em torno de preocupações comuns ?

Basear-se numa sociedade civil activa para uma gestão pública mais justa

A acção do governo e da administração deveria em princípio ambicionar a satisfação do cidadão, podendo somente com ele ser apreciada, medida e concretizada. Isto supõe o envolvimento do cidadão, tendo em conta as suas aspirações desde a elaboração até a implementação das políticas públicas. A este respeito, os cidadãos no quadro da sociedade civil, através das organizações que criam, devem dispor de um direito de participação na elaboração ou avaliação das políticas públicas. Este direito de participação necessita para seu exercício efectivo, eficaz e eficiente, que os cidadãos disponham de meios de acção necessários, em ocorrência uma solida consagração normativa deste direito associado à uma suficiente proteção do direito à informação e de outros direitos cívicos conexos.

Questões a debater :

  • Como racionalizar a sociedade civil e reforçar a sua instituição (conhecimentos e reconhecimento por parte das outras categorias de actores, nomeadamente as instituições públicas)  ?

  • Como reforçar as capacidades de participação dos actores da sociedade civil, em particular em matéria de desenvolvimento e de controlo da acção pública ?

Quais são as ferramentas de formação e de informação dos actores da sociedade civil ?

  • Como optimizar a utilização dos NTIC, por exemplo em matéria de avaliação das políticas publicas ?

Formar gestores públicos ao serviço da sociedade

O serviço público necessita a todos os níveis, de agentes competentes que entendem e conhecem a sua sociedade, e que têm adquirido uma concepção do Estado ao serviço das pessoas que evolui conforme as necessidades e os desafios que impõem as mudanças no mundo. A formação deve desempenhar um papel importante nesse sentido. As diversas instituições de formação na área dos assuntos públicos em África foram criadas no quadro dos Estados autoritários, essencialmente utilizadas como moldes conservadores para a formação das elites públicas. Os encorajando para um atitude de comando mais do que de serviço para com os cidadãos. Este sector de formação permanece um monopólio dos Estados. As reformas a este nível se operam sem o controlo dos cidadãos. Sob a influência da onda neoliberal, os investimentos privados em mateira de formação, são essencialmente focalizados nas carreiras do mercado, negligenciando os assuntos públicos.

Questões a debater :

  • Quais são os valores e princípios a introduzir na formação dos agentes públicos para uma gestão adequada, racional e eficaz do interesse geral ?

  • Como estabelecer uma rede inter-africana de formação na área dos assuntos públicos associando ao mesmo tempo a Associação das Cidades Africanas (CGLU – Africa), os centros e os institutos de formação dos funcionários territoriais e as Escolas nacionais de administração existentes ?