Ateliê

Fórum Internacional sobre a Cidadania e Cultura da Paz

 

 

Não há nenhuma paz, mesmo injusta, que não seja preferível á mais justa das guerras.

Erasmo de Roterdão

Desde a antiguidade clássica se tem procurado as vias para uma sociedade de paz, condição indispensável para o desenvolvimento. Os momentos de maior crescimento económico têm acontecido nos momentos de paz mais duradoiros.

Em Cabo Verde os valores promotores da paz têm sido encarados como essenciais para a sã convivência social mas também como valor estratégico para a competitividade da economia nacional do país. A paz tem garantido a estabilidade política, económica e social necessárias ao quotidiana dos cabo-verdianos, e promovido o investimento directo estrangeiro no país, base do desenvolvimento de Cabo Verde.

Cabo Verde, goza, hoje, de uma boa percepção e credibilidade, interna e externa graças a sua estabilidade politica, efectiva democracia, a boa governação e desenvolvimento sócio – económico do País, evidenciados em vários relatórios de avaliação produzidos pelas diferentes agências internacionais independentes.

A boa condição de Cabo Verde, hoje é o culminar entre outros de vários processos e fases das reformas:

• Na 1ª FASE - 1975/ 1989 (ESTADO PROVIDÊNCIA – FORTE) construção das novas instituições

do novo Estado independente;

• Numa 2ª FASE – 1990/2000 (ESTADO LIBERAL – MININO) profundas mudanças de regime no sentido da liberalização politica e económica do País nascente;

• Na 3ª FASE – 2000/2011 (ESTADO REGULADOR – NECESSÁRIO), com objectivos de consolidação da democracia, reforço da cidadania no processo desenvolvimento, modernização das instituições, aprofundamento da transparência da gestão, e melhoria global de competitividade do País.

Encontra-se em curso a implementação da Agenda da Reforma do Estado, que considera todas as dimensões e actores, realizando os principais objectivos estabelecidos; a Reforma institucional administração publica (reavaliação do papel e da dimensão do Estado, enquanto território, autoridade e comunidade).

A consolidação dos ganhos conseguidos e reconhecidos internacionalmente, foram feitas, fortes apostas na melhoria do sistema político e eleitoral, através dos consensos para a aprovação da revisão Constitucional e para aprovação do novo Código Eleitoral que permitiu expurgar as anomalias e introduzir correcções e inovações ao sistema politica e eleitoral.

Em resultado desses avanços, hoje temos montado a base de um sistema de informação nacional de identificação e autenticação civil (SNIAC), permitindo integrar informações da base de dados de identificação civil com o do sistema eleitoral, que está possibilitar, eleições transparente, um recenseamento transparente e irá garantir a participação eleitoral de todos (diáspora incluída), bem como, permitirá a emissão do Cartão Nacional do Cidadão(…)

Ao enfrentar às actuais ameaças, transnacionais e globais, de criminalidade organizada e de terrorismo internacional, destaca-se a grande aposta feita no fortalecimento institucional das funções de Autoridade do Estado, da Defesa Nacional, da Segurança e da Justiça, através (esforços reconhecidos e avaliados positivamente, por vários organismos e parceiros internacionais).

Ao nível de Reforço e Promoção de Cidadania foram implementadas as Casas do Direito que facilitar a protecção, garantir e apoiar o exercício dos Direitos das camadas de população, socialmente mais vulneráveis. Foi realizado uma ampla campanha de sensibilização da Cidadania para a mudanças de atitudes e a promoção de comportamentos mais responsáveis no processo desenvolvimento e está em curso de implementação um fórum nacional para a promoção da cultura da paz, o reforço da segurança, da cidadania e participação responsável.

O artigo propõe de analisar os modos de reapropriação do Direito pelas populações no Senegal, focalizando-se no acesso às terras nas áreas urbanas, na cidade de St. Louis. A reapropriação dos códigos do direito urbanístico e da forma ordenar o espaço na cidade acompanha a recepçao do modelo jurídico francês. O processo de legitimação do modelo do Estado começou durante o período colonial, durante o qual os princípios da propriedade individual e exclusiva das terras também foram implementadas pelas autoridades coloniais. Enquanto as concepções tradicionais continuam a ter uma grande importância no acesso à terra, na cidade, as populações também usam a lei estatal para o reconhecimento dos seus direitos de ocupar as terras. Desta forma, o modelo jurídico do Estado senegalês está em concorrência com os modos tradicionais de acesso à terra.

Na área da gestão dos assuntos locais, a democracia participativa está necessariamente ligada com a democracia representativa, o que pressupõe que os cidadãos decidem de forma soberana confiar a alguns indivíduos e instituições o poder de decidir e agir em seu nome. Este cargo público envolve uma responsabilidade correspondente para aqueles a quem se confia esse poder, ou seja um dever de « prestação de contas ». Para os mandatos, envolve a possibilidade real de controlar a execução dos mandados públicos e chamar atenção aos representantes públicos. Isto significa que esta prerrogativa do cidadão deve ser organizada em mecanismos e procedimentos tão eficazes que acessíveis.