Conferência 9-12 de Julho, 2012 :

A primeira edição das Jornadas Anuais da Governação em África (DJAG) sobre o tema « África reinventa a governação », organizada por iniciativa da Aliança para Reconstruir a Governação em África, foi realizada na cidade da Praia (República de Cabo Verde) de 9 a 12 Julho de 2012.

Primeira de uma série de quatro conferências, o resumo geral da conferência da Praia intitulada « África reinventa a sua governação », apresenta um resumo geral dos trabalhos dos cinco workshops que decorreram em paralelo, da declaração que resultou deles e da lista dos participantes.

As discussões revelaram a relevância do tema da conferência e das propostas que estruturaram os workshops. Destacaram em especial a necessidade de uma abordagem sistêmica da problemática do desenvolvimento da África e a necessidade de vincular os temas, os atores e os níveis de governação.

A Declaração final inclui uma série de constatações e identifica as vias para o futuro, além disso se apresenta mais como um verdadeiro manifesto do que uma declaração clássica.

As principais constatações são as seguintes:

• 1. « A consideração da governação como sendo a origem e a solução das crises com múltiplas formas, políticas, sociais, económicas, que experimenta o continente africano ;

• 2. A necessidade para o continente de se dotar de uma visão endógena, global e a longo prazo da sua governação,…

• 3. A necessidade para a África de participar ativamente ao processo de globalização, e de partilhar a liderança,…

• 4. A necessidade das empresas africanas de definir, formalizar e promover melhor os valores e princípios partilhados que devem reger as relações entre os indivíduos e entre as comunidades …

• 5. A necessidade apoiar-se em termos estratégicos nos processos de descentralização, considerados não como meras reformas administrativas, mas como um projeto altamente político de reconstrução dos Estados, …

• 6. A necessidade de fortalecer os processos de integração regional valorizando a complementaridade entre as dinâmicas institucionais e intergovernamentais, e as dinâmicas sociais …

• 7. A importância do uso das línguas africanas nos sistemas educativos, institucionais e administrativas.

• 8. A necessidade de construir a visão e o projeto africano de governação com os parceiros da África.

Foram identificados os eixos de uma estratégia de reconstrução efetiva da governação em África, isso tendo em conta o contexto atual e as perspectivas de evolução :

• 1. A parceria com múltiplos atores deve ser o motor da elaboração, da implementação e da avaliação das políticas públicas…

• 2. A educação e o reforço da consciência e dos valores cívicos são as alavancas para assegurar a primazia do interesse público sobre os interesses individuais ou de grupos…

• 3. As forças de defesas e segurança dos Estados devem ser forças republicanas…

• 4. Os processos constitucionais devem ser mais inclusivos…

• 5. As instituições de integração regional devem continuar os seus esforços para construir uma visão e um projeto de integração regional que promove uma cidadania regional eficaz …

• 6. Os Estados devem valorizar a utilização das línguas nacionais, reforçar e aprofundar os processos de descentralização numa visão partilhada com as colectividades territoriais e o conjunto de atores locais.

• 7. A Diáspora africana deve participar ativamente no processo de reconstrução da governação em África.

Durante o workshop, a noção de cidadania foi longamente debatida. A nível etimológico, a palavra cidadão vem do latim civitas que significa « ter direito de cidade », hoje em dia implica em particular os direitos dos habitantes de um Estado; ou seja o direito de participar na construção do projecto colectivo de “viver juntos”.

Convém então :

• « co-construir » com as bases (e aqui o papel dos actores da sociedade civil é essencial)

• levar em conta as línguas faladas : existe uma falta singular de relevância a querer organizar o « viver juntos » nas sociedades quando as populações não entendem a língua oficial dos próprios países! Assim, convém utilizar as línguas locais ou nacionais para construir com os povos

• educar : a educação tem um papel essencial, nomeadamente na transmissão do sentimento de cidadania

• Tem um papel na identificação e na promoção dos valores e princípios partilhados.

Como, num ambiente de pluralismo normativo e institucional, se pode conceber e implementar modos de governação legitimas e eficazes susceptíveis de favorecer o desenvolvimento ?

Os debates do workshop 2 permitiram realçar vários objectivos estratégicos :

• Objectivo estratégico 1 : Contribuir ao conhecimento e reconhecimento das instituições e modos tradicionais de regulação nomeadamente, através do investimento na pesquisa interdisciplinar sobre os modos e as instituições tradicionais de regulação ; integrando nos sistemas educativos, o estudo dos modos e instituições tradicionais de regulação ; utilizando línguas nacionais nos sistemas educativos, administrativos e outros…

• Objectivo estratégico 2: Tornar os processos de descentralização, no motor da regulação da diversidade, nomeadamente através da descentralização da função de promulgação das normas no quadro de princípios acordados, encontrando os mecanismos de complementaridade entre os modos governamentais e tradicionais de resolução dos conflitos

• Objectivo estratégico 3: Fazer emergir melhores modalidades de regulação do poder político tirando o melhor proveito da tradição e da modernidade, transformando as constituições africanas em ferramentas eficazes de prevenção e de resolução dos conflitos políticos; integrando nas constituições africanas, a prevenção e a resolução dos conflitos políticos através do envolvimento dos actores não políticos (por exemplo comités de sábios)…

Tratando-se da sua localização (nas diferentes sub-regioes) no continente ou da sua cultura administrativa (francófona, lusófona, arabofona, anglófona), o Estado africano pós-colonial sofre de um deficit de legitimidade que se manifesta através das dificuldades em garantir a sua coesão e estabilidade, e em satisfazer as necessidades incompressíveis das populações.

Após as discussões durante o workshop, varias propostas foram elaboradas para que a construção deste Estado africano (que deveria ser alimentado por uma verdadeira perspectiva dinâmica e uma reflexão contínua – com o estabelecimento de “think-tank” ou ‘empresas de ideias – que ultrapassam o curto prazo dos mandatos políticos e dos seus objectivos de manutenção do poder), possa ser feita a partir de dois pilares essenciais: a descentralização e a integração regional.

A gestão dos assuntos públicos em África esta sujeita a varias analises, as vezes é descrita como baseada no modelo colonial, as vezes como prejudicado do peso das alianças comunitárias ou até mesmo agindo com uma total opacidade.

Os assuntos públicos são geridos em vários países africanos por uma elite administrativa e política, muitas vezes com a tentação de tornar esta situação rentável, excluindo assim o cidadão, que no entanto é o destinatário inicial deste serviço.

A gestão adaptada e inclusiva dos assuntos públicos em África requer a responsabilização pelos objectivos e desafios..

Os participantes do workshop 4 propuseram um certo numero de acções estruturantes, definindo ao mesmo tempo o papel e as responsabilidades dos actores.

Questão controversa, em relação as crises que afectam vários países africanos, a problemática da segurança e da paz durável é hoje um desafio maior da governação porque questiona as bases institucionais dos Estados Nações pós-coloniais. A reconstrução da governação vai por isso de par com a segurança e a paz, caso contrario qualquer esforço de desenvolvimento económico e social está comprometido.

Este resumo faz a economia dos intercâmbios sobre cada um desses pontos. Ela se articula essencialmente sobre três partes tendo em conta o quadro proposto pela organização : as apreciações, os objectivos/desafios maiores e as propostas de objectivos estratégicos de accões estruturantes ligados aos papéis e responsabilidades das diferentes categorias de actores.

O Senhor Presidente da República de Cabo Verde, Dr. Jorge Carlos de Almeida Fonseca, falou longamente durante a sessão de abertura da primeira conferência anual sobre a governação em África, e argumentou que era urgente reflectir e encontrar soluções de consenso e operacionais, aos desafios que enfrenta a África.

Sr. Soungalo Appolinaire Ouattara, Ministro da Função Pública, Trabalho e Segurança Social do Burkina Faso aborda a questão … da « urgência de promover o surgimento de uma nova forma de conceitualizar a ação pública, a partir do nível regional e passando pelo nível nacional, em termos económicos, político e social, com base nas aspirações coletivas. Uma tal visão implica por um lado, a consideração de cada categoria de actores com os seus conhecimentos e a sua experiência, da necessidade de diálogo entre elas e, por outro lado, uma boa articulação entre os níveis territoriais na conceição, a planificação e a implementação de políticas públicas. » (Versão original em francês)

O Senhor Ministro do Ordenamento do Território e das Colectividades Locais, Cheikh Abiboulaye Dièye, realçou que … « foram estes africanos que tiveram a convicção nos anos 90 na África Ocidental que a democracia não era um luxo e que valia a pena que o sangue deles fosse derramado para o triunfo dos ideais da liberdade e do progresso social. Foram estes africanos que lutaram e conseguiram erradicar o apartheid das entranhas da África do Sul. Foram estes africanos que tiveram recentemente a coragem e a determinação de derrubar os regimes opressivos e repressivos na África do Norte. Foram essas mulheres e esses jovens que, individualmente ou de forma organizada no seio da sociedade civil, mobilizaram-se para sair da pobreza e da ausência de perspectivas. São estes africanos que estão a estabelecer-se um novo horizonte com a convicção de que a África pode decidir seu destino " (Versão original em francês).

Sra. Françoise Macé da Fundação Charles Léopold Mayer para o Progresso da Humanidade, parceiro da ARGA há mais de 10 anos, disse que « um outro espaço deve inspirar-nos, o Mediterrâneo. As actuais e futuras relações entre a União Africano, a União Europeia, a União Africano e os países árabes em geral, é uma questão central. Foram realizadas recentemente duas cimeiras África - mundo árabe. Coloca-se a questão de saber se a zona Mediterrânea é uma zona-tampão, um elo de ligação ou um espaço de ruptura?

O Senhor David Keller, Diretor da African Innovation Foundation (AIF) ficou muito impressionado pelo « decorrer e os resultados da conferência ». Ele expressou a sua fascinação pela qualidade do debate, a qualidade das análises sobre os desafios da governanção e as oportunidades do continente, mas também a vontade dos participantes de dar uma nova orientação a governação em África.

Breve apresentação dos participantes da conferência, por ordem alfabética. As cinco regiões da África e da diáspora estavam representadas por vários ambientes sócio-profissionais, tais como tradicionalistas, religiosos, Estados, administração, militares, pesquisadores, acadêmicos, mídia, associações e ONGs, organizações de agricultores, sector privado, estudantes, fundações; cooperação, organismo internacional ..